Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:28
Marco Legal de Securitização é inovador e oferece novas oportunidades de captação para diversos setores da economia, afirma especialista
Empresas do setor de educação, serviços e saúde, dentre outros, passam a ter acesso a novos tipos de captação via mercado de capitais, ampliando alternativas de financiamento.
-
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2020 - 12:04
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Direito do Consumidor em face da Operação “Carne Fraca”
Com o desenvolvimento da sociedade à pratica comercial se aprimorou, com isso, a atividade econômica manteve intenso ligamento com as relações de consumo. Ao passo que, com esse avanço se obteve numerosos casos de crimes cometidos no âmbito empresarial que lesem a atividade econômica, a exemplo disso a Operação Carne Fraca em que se findou um sistema de corrupção que feriu direitos básicos elencados no Código de Defesa do Consumidor e contra a economia popular. Neste sentido, mostrou-se relevante analisar a seguinte problemática: É possível responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas envolvidas na Operação “Carne Fraca”? Partiu-se da hipótese de instituição de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Este trabalho foi realizado de acordo com o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais. O objetivo geral é estudar a responsabilidade penal da pessoa jurídica na ocorrência de dano as relações de consumo, especificando-se em: Compreender o que foi a Operação “Carne Fraca” e os crimes cometidos em face do consumidor; estudar o direito do consumidor, abordando a importância dessa legislação, e por fim analisar a responsabilidade dos dirigentes, enfatizando a importância da repreensão de atividades ilícitas cometidas através da pessoa jurídica. Com a pesquisa concluiu-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda é um tema que enfrenta muitas divergências na doutrina, ao passo que o direito penal ainda não tem suporte para criminalizar uma pessoa jurídica, assim, aos ditames da legislação que protege as relações de consumo e o entendimento da jurisprudência, esta responsabilidade tem sido delegada aos representantes.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apuração e Recolhimento do ICMS por substituição tributária
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
ISS - Recolhimento por sociedade de profissionais
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Anúncio de veiculação de marca - Comissão
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 13:47
Exigência de certidões negativas para levantamento de valores decorrentes de precatórios
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail/Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com
-
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2004 - 01:00
Por Que não Pagar a "Taxa" de Incêndio?
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com
-
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Penhora em Bens de Sócio de LTDA
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
A hora do Jogo da Verdade
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz. Doutor cum laude em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Advogado.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
A pessoa jurídica pode deduzir do imposto de renda contribuições feitas a entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
A triste certeza de que eles voltarão
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz. Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Registro de documentos - Resguardo de direitos autorais
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
Incidência tributária - Associação sem fins lucrativos
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Funcionamento de feiras livres nos municípios
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Doações feitas por pessoas jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O novo humanismo
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: marcoaureliochagas@zipmail.com.br .
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
A Ação Monitória Contra a Fazenda Pública
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal marcoaureliochagas@hotmail.com
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:34
As expectativas advindas do Marco Legal das Startups
Por Matheus Marques Borges.
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Ano Eleitoral ou Ano Eleitoreiro?
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz é Doutor cum laude em Direito Constitucional pela